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56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

14/09/2018
Status: ENCERRADA
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55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Status: ENCERRADA

55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 24 DE AGOSTO DE 2018

24/08/2018
Status: ENCERRADA
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54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Status: ENCERRADA

54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 17 DE AGOSTO DE 2018

17/08/2018
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53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DA 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Status: ENCERRADA

53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DA 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 10 DE AGOSTO DE 2018

10/08/2018
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4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Status: ENCERRADA

4ª PERÍODO (03/08/2018 À 28/12/2018) DE 3 DE AGOSTO DE 2018

03/08/2018
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51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 29 DE JUNHO DE 2018

Status: ENCERRADA

51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 29 DE JUNHO DE 2018

29/06/2018
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50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 21 DE JUNHO DE 2018

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50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 21 DE JUNHO DE 2018

21/06/2018
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49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 15 DE JUNHO DE 2018

Status: ENCERRADA

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 15 DE JUNHO DE 2018

15/06/2018
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48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 25 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 25 DE MAIO DE 2018

25/05/2018
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47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 18 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 18 DE MAIO DE 2018

18/05/2018
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46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 11 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 11 DE MAIO DE 2018

11/05/2018
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45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 4 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 4 DE MAIO DE 2018

04/05/2018
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44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 27 DE ABRIL DE 2018

Status: ENCERRADA

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 27 DE ABRIL DE 2018

27/04/2018
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43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 20 DE ABRIL DE 2018

Status: ENCERRADA

43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 20 DE ABRIL DE 2018

20/04/2018
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42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 13 DE ABRIL DE 2018

Status: ENCERRADA

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 13 DE ABRIL DE 2018

13/04/2018
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41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 6 DE ABRIL DE 2018

Status: ENCERRADA

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 6 DE ABRIL DE 2018

06/04/2018
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40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 23 DE MARÇO DE 2018

Status: ENCERRADA

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 23 DE MARÇO DE 2018

23/03/2018
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39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 16 DE MARÇO DE 2018

Status: ENCERRADA

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 16 DE MARÇO DE 2018

16/03/2018
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38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 9 DE MARÇO DE 2018

Status: ENCERRADA

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 9 DE MARÇO DE 2018

09/03/2018
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037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 2 DE MARÇO DE 2018

Status: ENCERRADA

037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 2 DE MARÇO DE 2018

02/03/2018
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36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Status: ENCERRADA

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

23/02/2018
Status: ENCERRADA
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35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Status: ENCERRADA

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

15/02/2018
Status: ENCERRADA
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34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Status: ENCERRADA

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

15/12/2017
Status: ENCERRADA
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33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Status: ENCERRADA

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

15/12/2017
Status: ENCERRADA
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032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017

Status: ENCERRADA

032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017

01/12/2017
Status: ENCERRADA
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031ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Status: ENCERRADA

031ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

17/11/2017
Status: ENCERRADA
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030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Status: ENCERRADA

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

10/11/2017
Status: ENCERRADA
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029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017

Status: ENCERRADA

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017

03/11/2017
Status: ENCERRADA
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028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Status: ENCERRADA

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

27/10/2017
Status: ENCERRADA
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027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Status: ENCERRADA

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (04/08/2017 À 15/12/2017) DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

20/10/2017
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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

DECLARAÇÃO: 2026 01/04/2026

A Câmara Municipal de Faro,DECLARA, para os devidos fins, que não foram expedidas Resoluções nem Decretos Legislativos por este Poder Legislativo no períodocompreendido entre 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026.

20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2026 01/07/2026

A Câmara Municipal de Faro, no exercício de 2026, declara que não realiza a divulgação prévia das pautas das Sessões Plenárias em seu portal da transparência ou em outros meios oficiais de comunicação.

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