RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 001/2020, CRIA E DERTERMINA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CMEJA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Faro, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 32, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Faro, torna público, que fará realizar no dia 06/03/2020 as 11h00min no prédio da referida Casa, julgamento (votação) do processo de nº 300012013-00 referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Faro, ano de 2013 de responsabilidade da ex-prefeita Marinete Costa Machado.
Informamos que se encontram nesse Poder Legislativo as seguintes Contas de Governo a serem julgadas: ? Conta de Governo do ex-prefeito Denilson Batalha Guimarães, referente ao exercício financeiro de 2010. ? Conta de Governo do ex-prefeito Denilson Batalha Guimarães, referente ao exercício financeiro de 2011. ? Conta de Governo da ex-prefeita Marinete Costa Machado, referente ao exercício financeiro de 2013.
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