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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019/GP-CMF.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR VIVALDO DA SILVA FERREIRA”
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR VIVALDO DA SILVA FERREIRA”
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA FERIADO O PERÍODO REFERENTE AO CARNAVAL”.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA FERIADO O PERÍODO REFERENTE AO CARNAVAL”.
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AUTORIZA O SERVIDOR NATANEL MELO MAGALHÃES A EXERCER NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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AUTORIZA O SERVIDOR NATANEL MELO MAGALHÃES A EXERCER NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FARO/PA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A EVITAR A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS À POPULAÇÃO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FARO/PA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A EVITAR A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS À POPULAÇÃO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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