RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013/2019

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013/2019

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, FAZ SABER A TODOS QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE:

RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.

ART. 2°- A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, EM 23 DE AGOSTO DE 2019.

______________________________________

DJALMA PEREIRA DE SOUZA

PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

_________________________________________ ______________________________________ MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA B. CASTRO IONI MARIA DA COSTA PINTO

1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIA