RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2019

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2019

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 05 (CINCO) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DERTERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, FAZ SABER A TODOS QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE:

RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICAM APROVADOS 05 (CINCO) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, COM PARECER FAVORÁVEL DE Nº 013/2019, DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, OS QUAIS APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO FORAM CONSIDERADOS APTOS A TÍTULOS DE DOAÇÃO DEFINITIVOS. A SABER:

I - SOCORRO BALHEIRA FULTER, SITO A RUA QUINZE DE NOVEMBRO, S/N° 220, BAIRRO MORUMBI, MUNICÍPIO DE FARO - PA, COM AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES; NORTE(FRENTE - 16,70M), COM A RUA. QUINZE DE NOVEMBRO; AO SUL (FUNDO - 16,50M) COM A SRA. MARILDA MENDES DUQUE; A LESTE (LADO DIREITO -37,50M), COM SRA. ANDREZA NEVES GUERREIRO; A OESTE (LADO ESQUERDO - 37,50M), COM O SR. JUDSON MELO DA SILVA.

II - IVANETE DE OLIVEIRA ALMEIDA AZEVEDO, SITO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N°, BAIRRO MORUMBI, MUNICÍPIO DE FARO-PA, COM AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES: NORTE (FRENTE - 15,00M), COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; AO SUL (FUNDOS - 15,00M) COM AS TERRAS DO MUNICÍPIO; A LESTE (LADO DIREITO - 25,00M) COM AS TERRAS DO MUNICÍPIO; A OESTE (LADO ESQUERDO - 25,00M), COM O SR. JOSÉ MARIA CONSTÂNCIO.

III - GEOVANA LEAL PINTO SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N°, BAIRRO PORTO DE CIMA, MUNICÍPIO DE FARO - PA, COM AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES: NORTE (FUNDO - 17,00M), COM O SR. ADENILDO FERREIRA DE NAZARÉ; AO SUL (FRENTE - 17,00M) COM A RUA JULIÃO NEVES ROCHA; A LESTE (LADO ESQUERDO - 22,00M), COM TERRAS DO MUNICÍPIO; A OESTE (LADO DIREITO - 22,00M), COM A SR. FRANSCILEI MELO DE CASTRO.

IV - EDERSON ROCHA DE ALMEIDA, SITO NA RUA N.S. DE APARECIDA, S/N° - BAIRRO CAMPINA, MUNICÍPIO DE FARO - PA, COM AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES: NORTE (FRENTE - 15,00M), COM A RUA N.S. APARECIDA; AO SUL (FUNDOS - 15,00M) COM A SRA. ZENITA DUQUE E DUQUE; A LESTE (LADO DIREITO - 25,0M) COM O SRA. KEITIELE RODRIGUES PINTO; A OESTE (LADO ESQUERDO - 25,0M), COM O SRA. ANA KELSI GUERREIRO.

V - JOÃO BATISTA DA SILVA MERGULHÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FREI ELISEU EISMAN - S/N° - BAIRRO MORUMBI, MUNICÍPIO DE FARO - PA, COM AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES: NORTE (FUNDO - 18,14M), COM A RUA FRANCISCO DA SILVA FEIJÓ; AO SUL (FRENTE - 17,20M) COM A RUA FREI ELISEU EISMAN; A LESTE (LADO ESQUERDO - 50,0M) COM A DELEGACIA INTEGRADA PROPAZ; A OESTE (LADO DIREITO - 50,0M), COM OSVALDO FARIAS DA SILVA.

ART. 2°- A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, EM 17 DE MAIO DE 2019.

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DJALMA PEREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

_________________________________________ ______________________________________ MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA B. C IONI MARIA DA COSTA PINTO

1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIA