RESOLUÇÕES - 009/2020
Informações da lei municipal
Data: 09/10/2020
Número: 009
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº009/2020. “EMENDA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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