RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ADITIVA DE Nº001/2020. “EMENDA: ALTERA OS ARTIGOS: 5º, §2º; ART. 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º; ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 24 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº446, DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2020

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ADITIVA DE Nº001/2020. “EMENDA: ALTERA OS ARTIGOS: 5º, §2º; ART. 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º; ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 24 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº446, DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O VEREADOR, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, FAZ SABER A TODOS QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE:

RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI ADITIVA DE Nº001/2020, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 2°- A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2020.

________________________________ DJALMA PEREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

________________________________________ MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA B. CASTRO

1ª SECRETÁRIA

________________________________________ IONI MARIA DA COSTA PINTO

2ª SECRETÁRIA