RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 014/2019

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 014/2019

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. CRIA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, FAZ SABER A TODOS QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE:

RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI DE Nº 012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.

ART. 2°- A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2019.

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DJALMA PEREIRA DE SOUZA

PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

_________________________________________ MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA B. CASTRO

1ª SECRETÁRIA