| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LDO - 531/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA AO EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| ATO - 004/2021 | O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Vereador, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial contidas no Art. 48, Parágrafo Primeiro do referido Estatuto desta Egrégia Casa de Leis. RESOLVE: Art. 1º - Fica suspensa a Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2021, de acordo com o Art. 132, § 6º do Regimento interno da Câmara Municipal de Faro. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. | 08/09/2021 |
| LDO - 526/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, PARA O MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0515/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, PARA O MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FARO-PÁ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2001 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FARO-PA REPRESENTADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2019 | EMENTA: DEFINE OS DÉBITOS OU VALOR OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR- RPV, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0439/2017 | CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA CABECEIRA DO MURACARÚ, NESTE MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/09/2017 |
| LDO - 0438/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, PARA O MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 0437/2017 | DECLARA O FESTIVAL DE QUADRILHA FOLCRÓRICA DE FARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 0436/2017 | ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 0435/2017 | DECLARA O FESTIVAL DOS BOIS DO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2017 |
| LAI - 004/2017 | DISPÕE SOBRE: "O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 07/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 432A/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E §2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 0432/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UMA ÁREA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE FARO PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 0430/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 23 E ARTIGO 100 E SEUS PARÁGRAFOS 1§º E 2§º DA LEI MINICIPAL Nº 057 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 0429/2017 | CRIA ESCOLA DO CAMPO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE FARO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 0428/2017 | CRIA ESCOLA DO CAMPO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE FARO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 0427/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 0426/2016 | DISPÕE SOBRE 46 DOAÇÕES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 0425/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB; REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 157/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E 419/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 0424/2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 0422/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA COMUNIDADE DE AIBI, DE "PEDRO CARDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 0421/2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS ZONAS URBANA E DISTRITAL DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| PLANO DE CARGOS - 164A/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 28/02/2007 |
| LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 006/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2004 |
| REGIME JURÍDICO - 057/1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FARO - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1997 |
| REGIMENTO INTERNO - 001/1991 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Faro - PA | 15/04/1991 |
| LEI ORGÂNICA - 2013/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIÍPIO DE FARO | 05/04/1990 |